RHC 236603 - DECISAO

RHC 236603 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o paciente nos autos da Ação Penal n. 1501796-20.2023.8.26.0042, perdeu o objeto o presente recurso em habeas corpus, sendo este julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RAFAEL DE SOUSA SORDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Absolutória)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Art. 342, § 1º, Do CP, Inépcia Da Denúncia, Falta De Justa Causa, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Art. 342, § 1º, Do CP Inépcia Da Denúncia Falta De Justa Causa Perda Do Objeto Sentença Absolutória Superveniente

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Parties

RAFAEL DE SOUSA SORDI

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 falta de justa causa
  3. 3 superveniência de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o paciente nos autos da Ação Penal n. 1501796-20.2023.8.26.0042, perdeu o objeto o presente recurso em habeas corpus, sendo este julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se