HC 887885 - DECISAO

HC 887885 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição da paciente nos autos da Ação Penal n. 1500233-21.2022.8.26.0011, sentença de 1º/7/2024, o que evidenciou a perda de objeto do writ.

Parties
Denunciada: paciente; Vítima: suposta vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Art. 344 Do CP, Continuidade Delitiva, Prejudicado/perda De Objeto, Resolução N. 492 Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Art. 344 Do CP Continuidade Delitiva Prejudicado/perda De Objeto Resolução N. 492 Do CNJ

Case Brief

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Parties

paciente

Denunciada

suposta vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de não indiciamento
  2. 2 oitiva da paciente apenas após depoimento da suposta vítima
  3. 3 observância das orientações da Resolução n. 492 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição da paciente nos autos da Ação Penal n. 1500233-21.2022.8.26.0011, sentença de 1º/7/2024, o que evidenciou a perda de objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.