AREsp 1763652 - DECISAO

AREsp 1763652 - DECISAO

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado/agravante: TARCISIO DE OLIVEIRA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial; Ação De Execução De Título Extrajudicial / Decisão De Admissibilidade/julgamento (conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial)
Legal Topics
Art. 489 Cpc/15 (fundamentação), Súmula 284 STF (obstáculo), Súmula 530 STJ, Prescrição Intercorrente, Liquidação Judicial, Comissão De Permanência, Multa Processual §2º Do Art. 1.026 Do CPC
Processual Civil Execução Art. 489 Cpc/15 (fundamentação) Súmula 284 STF (obstáculo) Súmula 530 STJ Prescrição Intercorrente Liquidação Judicial Comissão De Permanência +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

TARCISIO DE OLIVEIRA MENDES

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial; Ação De Execução De Título Extrajudicial / Decisão De Admissibilidade/julgamento (conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão por indicação da taxa do Bacen como taxa média de mercado
  2. 2 necessidade de liquidação/perícia para definição de índices
  3. 3 ocorrência de prescrição intercorrente