REsp 2005542 - DECISAO

REsp 2005542 - DECISAO

Houve violação do art. 489 do CPC porque o acórdão recorrido não apreciou omissões e teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: IMOBILIÁRIA DONNABEL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Art. 489 Do CPC, Embargos De Declaração, Omissão Na Fundamentação, Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Processual Civil Direito Civil Art. 489 Do CPC Embargos De Declaração Omissão Na Fundamentação Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

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Parties

IMOBILIÁRIA DONNABEL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC por omissão e ausência de análise de teses relevantes nos embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 489 do CPC porque o acórdão recorrido não apreciou omissões e teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.