AREsp 2264205 - ACORDAO

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A Corte entendeu que o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões necessárias ao desate da controvérsia (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e que a pretensão do recorrente implicaria reexame do contexto fático-probatório dos autos, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WYLL ANTONIO FERREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Estágio Probatório, Exoneração
Processual Civil Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Estágio Probatório Exoneração

Case Brief

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Parties

WYLL ANTONIO FERREIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Revisão da decisão do tribunal a quo sobre não aprovação no estágio probatório

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões necessárias ao desate da controvérsia (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e que a pretensão do recorrente implicaria reexame do contexto fático-probatório dos autos, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Julgamento por unanimidade