AREsp 2599873 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as matérias suscitadas, concluindo que os depoimentos dos ex-empregados eram insuficientes para comprovar continuidade da prestação de serviços após o rompimento contratual e que documentos demonstravam que os empregados prestavam serviços a outros tomadores, não havendo violação do art. 489 do CPC/2015.

Parties
Agravante: EMPRESVI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA.; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Art. 489 Do Cpc/2015, Fundamentação Judicial, Multa Convencional, Prova Testemunhal
Processual Civil Ação De Cobrança Direito Contratual Art. 489 Do Cpc/2015 Fundamentação Judicial Multa Convencional Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

EMPRESVI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 alegação de omissão quanto à confissão de ex-empregados
  3. 3 necessidade de prova da continuidade da prestação de serviços e configuração de infração contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as matérias suscitadas, concluindo que os depoimentos dos ex-empregados eram insuficientes para comprovar continuidade da prestação de serviços após o rompimento contratual e que documentos demonstravam que os empregados prestavam serviços a outros tomadores, não havendo violação do art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Ficam as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.