AREsp 2668963 - ACORDAO

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As razões do agravo interno são insuficientes para alterar o convencimento formado: não houve violação ao art. 489 do CPC/2015 nem cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas, e a pretensão de reexame das conclusões que dispensaram produção de prova implicaria reavaliação do conjunto probatório, óbice vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: GIRO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.; Agravante: ITAMAR BARBOSA ROLIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 489 Do Cpc/2015, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7/stj, Perícia Contábil, Reexame De Provas, Fundamentação Judicial
Contrato Bancário Embargos À Execução Direito Processual Civil Art. 489 Do Cpc/2015 Cerceamento De Defesa Súmula N. 7/stj Perícia Contábil Reexame De Provas +1 more

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Parties

GIRO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.

Agravante

ITAMAR BARBOSA ROLIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e óbice da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

As razões do agravo interno são insuficientes para alterar o convencimento formado: não houve violação ao art. 489 do CPC/2015 nem cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas, e a pretensão de reexame das conclusões que dispensaram produção de prova implicaria reavaliação do conjunto probatório, óbice vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Partes cientificadas sobre possibilidade de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015