AREsp 2457937 - DECISAO

AREsp 2457937 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da ausência de interesse recursal, pois a obrigação de pagamento foi cumprida e o cumprimento de sentença extinto com trânsito em julgado em 08/12/2022, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA LAGO GRANDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Especial Prejudicado)
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Art. 523, §1º, Cpc/2015, Arts. 503, 506, 508, Súmula 7 Do STJ, Extinção Da Execução Por Satisfação
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Terceiro Art. 523, §1º, Cpc/2015 Arts. 503, 506, 508, Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ Extinção Da Execução Por Satisfação

Case Brief

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Parties

AGROPECUÁRIA LAGO GRANDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Especial Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de vigência dos arts. 503, 506, 508 e 523, §1º do CPC/2015
  2. 2 obstáculo de admissibilidade do recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ
  3. 3 prejudicialidade do recurso em face da extinção da execução pela satisfação da obrigação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da ausência de interesse recursal, pois a obrigação de pagamento foi cumprida e o cumprimento de sentença extinto com trânsito em julgado em 08/12/2022, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.