AREsp 2473234 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque as alegações de omissão e violação de dispositivos processuais foram formuladas de modo genérico, autorizando a incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF, e porque o reexame de elementos fáticos e probatórios necessários à alteração do decisum é vedado no STJ nos termos da Súmula 7; ademais, o tribunal de origem realizou exame amplo do laudo pericial e concluiu pela idoneidade de suas conclusões, afastando os pedidos de lucros cessantes e de alteração da distribuição de sucumbência.

Parties
Agravante: S A DE CIMENTO MINERACAO E CABOTAGEM CIMIMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 535 Do Cpc/1973, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Sucumbência E Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Art. 535 Do Cpc/1973 Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Sucumbência E Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

S A DE CIMENTO MINERACAO E CABOTAGEM CIMIMAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 535 do CPC/1973
  2. 2 alegações genéricas em recurso especial e incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas no STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as alegações de omissão e violação de dispositivos processuais foram formuladas de modo genérico, autorizando a incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF, e porque o reexame de elementos fáticos e probatórios necessários à alteração do decisum é vedado no STJ nos termos da Súmula 7; ademais, o tribunal de origem realizou exame amplo do laudo pericial e concluiu pela idoneidade de suas conclusões, afastando os pedidos de lucros cessantes e de alteração da distribuição de sucumbência.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno