AREsp 2089941 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o acórdão recorrido deixou de se manifestar de forma fundamentada sobre omissões relevantes suscitadas (erro de tipo, ausência de dolo e permanência da versão do agravante), configurando afronta ao art. 619 do CPP; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação expressa dessas omissões.

Parties
Agravante: WILLIAM ANTONIO DA CRUZ; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer violação do art. 619 do CPP e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das omissões apontadas.
Legal Topics
Art. 619 Do CPP, Embargos De Declaração, Confissão Extrajudicial, Prova Penal, Erro De Tipo E Ausência De Dolo, Concurso Formal, Art.244 B Da Lei 8.069/1990
Direito Penal Direito Processual Penal Art. 619 Do CPP Embargos De Declaração Confissão Extrajudicial Prova Penal Erro De Tipo E Ausência De Dolo Concurso Formal +1 more

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Parties

WILLIAM ANTONIO DA CRUZ

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 619 do Código de Processo Penal por omissão do acórdão recorrido
  2. 2 Valor probatório da confissão extrajudicial entrosada com outros elementos
  3. 3 Existência de dolo e erro de tipo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o acórdão recorrido deixou de se manifestar de forma fundamentada sobre omissões relevantes suscitadas (erro de tipo, ausência de dolo e permanência da versão do agravante), configurando afronta ao art. 619 do CPP; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação expressa dessas omissões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer violação do art. 619 do CPP e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das omissões apontadas.

Orders

  • Reconhecer a violação do art. 619 do Código de Processo Penal
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise expressamente as omissões indicadas no recurso