Pet 12850 - DECISAO

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O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão do julgamento (desprovimento) do recurso especial a que se buscava atribuir efeito suspensivo, de modo que não subsiste a tutela cautelar que dependia daquele recurso, conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Agravante: Construtora Zoller e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o agravo interno
Legal Topics
Art. 714 Do Cpc/1973, Arrematação, Preço Vil, Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Súmula 7/stj
PROCESSUAL CIVIL Art. 714 Do Cpc/1973 Arrematação Preço Vil Medida Cautelar Efeito Suspensivo Perda De Objeto Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Construtora Zoller e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se subsiste a tutela cautelar (efeito suspensivo) após o julgamento do recurso a que foi atribuído tal efeito
  2. 2 Caracterização de preço vil em arrematação e limitação ao exame em recurso especial pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Efeito do desprovimento do recurso principal sobre medidas cautelares incidentes

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão do julgamento (desprovimento) do recurso especial a que se buscava atribuir efeito suspensivo, de modo que não subsiste a tutela cautelar que dependia daquele recurso, conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo interno

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.