REsp 1933452 - DECISAO

REsp 1933452 - DECISAO

A Corte confirmou o entendimento do Tribunal de origem de que, na hipótese, a parte (GERDAU) obteve proveito econômico de R$ 3.028.278,11 em razão da diferença entre o valor do pedido reconvencional e o valor da condenação, razão pela qual os honorários advocatícios devem incidir sobre o proveito econômico nos termos do art.85, §2º do CPC/2015. Em consequência, negou provimento ao recurso especial e majorou os honorários para 20% do valor arbitrado, observados os limites dos §§2º e 3º do art.85 do CPC/2015.

Parties
Agravante: GERDAU AÇOS LONGOS S.A.; Agravado: TCP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Art.85, §2º Do Cpc/2015, Proveito Econômico, Reconvenção, Sucumbência
Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Art.85, §2º Do Cpc/2015 Proveito Econômico Reconvenção Sucumbência

Case Brief

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Parties

GERDAU AÇOS LONGOS S.A.

Agravante

TCP

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Base de cálculo dos honorários de sucumbência em reconvenção: condenação vs proveito econômico
  2. 2 Aplicação do art.85, §2º do CPC/2015 quando há diferença entre o pedido reconvencional e a condenação
  3. 3 Determinação de quem foi vencedor na reconvenção para fins de sucumbência

Ratio Decidendi

A Corte confirmou o entendimento do Tribunal de origem de que, na hipótese, a parte (GERDAU) obteve proveito econômico de R$ 3.028.278,11 em razão da diferença entre o valor do pedido reconvencional e o valor da condenação, razão pela qual os honorários advocatícios devem incidir sobre o proveito econômico nos termos do art.85, §2º do CPC/2015. Em consequência, negou provimento ao recurso especial e majorou os honorários para 20% do valor arbitrado, observados os limites dos §§2º e 3º do art.85 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§2º e 3º do art.85 do CPC/2015.