REsp 2087543 - DECISAO

REsp 2087543 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes com o Supremo Tribunal Federal, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, exaurindo a instância ordinária antes do reenvio ao STJ.

Parties
Recorrente: CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Art. 85 Do Código De Processo Civil, Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, ISSQN, Atos Cooperativos Típicos E Atípicos, Juízo De Conformação (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc)
Tributário Processual Civil Art. 85 Do Código De Processo Civil Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos ISSQN Atos Cooperativos Típicos E Atípicos +1 more

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Parties

CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 ISSQN na prestação de serviços mediante a prática de atos cooperativos típicos e atípicos
  3. 3 efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre o processamento de recursos especiais no STJ e necessidade de juízo de conformação pelo tribunal de origem (arts. 1.039 e 1.040 do CPC)

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes com o Supremo Tribunal Federal, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, exaurindo a instância ordinária antes do reenvio ao STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 do CPC.
  • Publique-se.