REsp 2134815 - DECISAO

REsp 2134815 - DECISAO

Por reconhecer-se repercussão geral no STF sobre a matéria discutida (Tema 1.255) e, visando economia processual e evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento pelo STF, seja observado o art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrentes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA e OUTROS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Art. 1.040 Do CPC E Aguardo Do Julgamento Do Tema 1.255/stf
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.
Legal Topics
Art. 85 Do CPC, Honorários Advocatícios Em Causas De Alto Valor, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Tributário Art. 85 Do CPC Honorários Advocatícios Em Causas De Alto Valor Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA e OUTROS

Recorrentes

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Art. 1.040 Do CPC E Aguardo Do Julgamento Do Tema 1.255/stf

Legal Issues

  1. 1 alcance do art. 85 do CPC nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.255) sobre matéria idêntica
  3. 3 possibilidade de sobrestamento do recurso especial e devolução ao tribunal de origem para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Por reconhecer-se repercussão geral no STF sobre a matéria discutida (Tema 1.255) e, visando economia processual e evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento pelo STF, seja observado o art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Orders

  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte