AREsp 2520683 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de demonstração de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as razões do agravo em recurso especial não impugnaram os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incidindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; o Tribunal de origem aplicou a Súmula 7/STJ quanto à dependência de prova e impossibilidade de reexame de matéria fática.

Parties
Embargante: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

COMPANHIA METALÚRGICA PRADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão ou contradição)
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecimento de agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de demonstração de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as razões do agravo em recurso especial não impugnaram os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incidindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; o Tribunal de origem aplicou a Súmula 7/STJ quanto à dependência de prova e impossibilidade de reexame de matéria fática.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.