AREsp 2433514 - ACORDAO

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Por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão atacada, nos termos do art. 932, III, do CPC, e em observância ao princípio da dialeticidade, o agravo interno não merece provimento, pois as razões apresentadas eram genéricas e insuficientes para reformar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Art. 932, III, Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso
Processual Civil Recursos Art. 932, Iii, Do CPC Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso

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Parties

JOSÉ ROBERTO DE MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 aplicabilidade do art. 932, III, do CPC
  3. 3 incidência por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão atacada, nos termos do art. 932, III, do CPC, e em observância ao princípio da dialeticidade, o agravo interno não merece provimento, pois as razões apresentadas eram genéricas e insuficientes para reformar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial