REsp 2190254 - DECISAO

REsp 2190254 - DECISAO

Havendo correlação lógico-jurídica entre a matéria suscitada nos embargos de declaração e a pretensão deduzida nos autos, e sendo a questão imprescindível à satisfação da tutela jurisdicional, a ausência de manifestação caracteriza omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão e o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido. Acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado para que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios.
Legal Topics
Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Embargos De Declaração, Anulação De Acórdão, Remessa Para Novo Julgamento
Processo Civil Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Embargos De Declaração Anulação De Acórdão Remessa Para Novo Julgamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 por omissão em embargos de declaração
  2. 2 se a incidência de juros de mora deve ser computada desde a violação do direito ou apenas desde o trânsito em julgado
  3. 3 necessidade de manifestação expressa sobre matéria imprescindível à solução da controvérsia

Ratio Decidendi

Havendo correlação lógico-jurídica entre a matéria suscitada nos embargos de declaração e a pretensão deduzida nos autos, e sendo a questão imprescindível à satisfação da tutela jurisdicional, a ausência de manifestação caracteriza omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão e o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação da matéria.

Court Disposition

Recurso especial provido. Acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração anulado para que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios.

Orders

  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.
  • Determinar que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios.