AREsp 1810511 - DECISAO

Diante das alegações do agravante, o órgão decidiu exercer juízo de retratação, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, para possibilitar nova apreciação do agravo em recurso especial após o trânsito em julgado deste decisum.

Parties: Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome: Reconsideração da decisão agravada; decisão tornada sem efeito; autos a retornarem ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 85 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reconsideração

Processo Civil Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Artigo 85 Do Cpc/2015 Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

1 violação ao artigo 1.022 do CPC/2015 quanto à análise do artigo 85 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsideração da decisão agravada; decisão tornada sem efeito; autos a retornarem ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 304/306, tornando-a sem efeito.
Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.