AREsp 2666670 - DECISAO

AREsp 2666670 - DECISAO

Certificado o trânsito em julgado e determinada a baixa dos autos para a instância de origem, a prestação jurisdicional do STJ restou exaurida, não havendo matéria a ser apreciada; por isso, não se conhece do pedido.

Parties
Peticionante: ANDERSON RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Artigo 286 Do Código Civil, Artigo 157 Do Código Civil, Pedido De Reconsideração, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Direito Civil Artigo 286 Do Código Civil Artigo 157 Do Código Civil Pedido De Reconsideração Recurso Especial Trânsito Em Julgado

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Parties

ANDERSON RODRIGUES

Peticionante

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 286 do Código Civil
  2. 2 má interpretação do artigo 157 do Código Civil
  3. 3 reapresentação de argumentos de mérito em pedido de reconsideração após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Certificado o trânsito em julgado e determinada a baixa dos autos para a instância de origem, a prestação jurisdicional do STJ restou exaurida, não havendo matéria a ser apreciada; por isso, não se conhece do pedido.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conhecer do pedido
  • Publique-se