HC 681768 - DECISAO

HC 681768 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido já enfrentado no HC n. 661646/SP, em que a ordem foi denegada, o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: FELIPE ROGER RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (mereira Reiteração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Artigo 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Redução Da Pena Base, Compensação De Agravante Com Atenuante, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Artigo 33, Caput, Lei N. 11.343/2006 Redução Da Pena Base Compensação De Agravante Com Atenuante Reincidência Confissão Espontânea

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Parties

FELIPE ROGER RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (mereira Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base imposta na condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus reiterado

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido já enfrentado no HC n. 661646/SP, em que a ordem foi denegada, o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se