AREsp 1074040 - ACORDAO

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Não se verificou omissão no acórdão recorrido porque a matéria foi enfrentada de forma fundamentada; modificar o entendimento exigiria nova interpretação contratual e reexame do conjunto fático-probatório, hipóteses vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão por que se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: AMERICO SAMMARONE NETO - ESPÓLIO E OUTROS; Agravada: MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Artigo 535 Do Cpc/1973, Descumprimento Contratual, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Contratos Recursos Artigo 535 Do Cpc/1973 Descumprimento Contratual Súmula 5/stj Súmula 7/stj +2 more

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Parties

AMERICO SAMMARONE NETO - ESPÓLIO E OUTROS

Agravante

MATO GROSSO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 535 do CPC/1973 (omissão)
  2. 2 Necessidade de reexame de cláusulas contratuais e prova
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão no acórdão recorrido porque a matéria foi enfrentada de forma fundamentada; modificar o entendimento exigiria nova interpretação contratual e reexame do conjunto fático-probatório, hipóteses vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão por que se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.