REsp 1914865 - DECISAO

REsp 1914865 - DECISAO

Admitiu-se o recurso especial como representativo da controvérsia relativa ao alcance do § 8º do art. 85 do CPC, determinando-se que recursos na origem que tratem da mesma questão fiquem suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ, e, por isso, ordenou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte para aplicação do procedimento relativo à representatividade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão Como Representativo Da Controvérsia E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para que o recurso especial seja submetido ao procedimento relativo à representatividade da controvérsia
Legal Topics
Artigo 85 § 8º Do Código De Processo Civil, Honorários Advocatícios, Valor Da Causa, Proveito Econômico, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Artigo 85 § 8º Do Código De Processo Civil Honorários Advocatícios Valor Da Causa Proveito Econômico Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão Como Representativo Da Controvérsia E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance do § 8º do art. 85 do CPC nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 Efeitos da admissão de recurso especial como representativo da controvérsia sobre recursos idênticos na instância de origem

Ratio Decidendi

Admitiu-se o recurso especial como representativo da controvérsia relativa ao alcance do § 8º do art. 85 do CPC, determinando-se que recursos na origem que tratem da mesma questão fiquem suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ, e, por isso, ordenou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte para aplicação do procedimento relativo à representatividade.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para que o recurso especial seja submetido ao procedimento relativo à representatividade da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja submetido ao procedimento referido.
  • Publique-se.