REsp 2089165 - DECISAO

REsp 2089165 - DECISAO

Por razão de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre STF e STJ, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do Tema 1.255 pelo STF e, então, proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, sendo esse o exaurimento da instância ordinária exigido para o juízo de conformação.

Parties
Recorrente: CLARO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Com Devolução À Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; sobrestamento do recurso especial
Legal Topics
Artigo 85 Do Código De Processo Civil, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Sobrestamento, Devolução Dos Autos À Origem
Tributário Processual Civil Artigo 85 Do Código De Processo Civil Repercussão Geral Juízo De Conformação Sobrestamento Devolução Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

CLARO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Com Devolução À Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance do artigo 85 do CPC nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 possibilidade de sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos à origem para observância do art. 1.040 do CPC em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.255)

Ratio Decidendi

Por razão de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre STF e STJ, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do Tema 1.255 pelo STF e, então, proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, sendo esse o exaurimento da instância ordinária exigido para o juízo de conformação.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; sobrestamento do recurso especial

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.