AREsp 2403270 - ACORDAO

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Por ausência de omissão relevante e de erro material evidente, e tendo o acórdão recorrido apresentado fundamentação suficiente nos termos do art. 489 e do art. 1.022 do CPC/2015, não há razão para anular ou alterar a decisão; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Edneia Vania Porfida Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (primeira Turma; Agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro Material, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Erro Material Admissibilidade De Recurso

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Parties

Edneia Vania Porfida Ferreira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (primeira Turma; Agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão em embargos de declaração
  3. 3 alegação de erro material (art. 1.022, III)

Ratio Decidendi

Por ausência de omissão relevante e de erro material evidente, e tendo o acórdão recorrido apresentado fundamentação suficiente nos termos do art. 489 e do art. 1.022 do CPC/2015, não há razão para anular ou alterar a decisão; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.