AREsp 2205040 - ACORDAO

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O Tribunal considerou que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, concluindo pela manutenção do equilíbrio contratual e pela falta de interesse de agir na reconvenção com base no contrato e nas provas; reformar tais conclusões exigiria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório, matérias vedadas nesta via recursal, com incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, pelo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Arts. 1.022 E 1.025 Do CPC, Omissão, Manutenção Do Equilíbrio Contratual, Falta De Interesse De Agir, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Arts. 1.022 E 1.025 Do CPC Omissão Manutenção Do Equilíbrio Contratual Falta De Interesse De Agir Interpretação De Cláusulas Contratuais Reexame Do Contexto Fático Probatório Súmula 5/stj +1 more

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Parties

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 1.022, II, e 1.025 do CPC
  2. 2 Manutenção do equilíbrio contratual pelo tribunal de origem
  3. 3 Falta de interesse de agir da reconvenção (art. 485, VI, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, concluindo pela manutenção do equilíbrio contratual e pela falta de interesse de agir na reconvenção com base no contrato e nas provas; reformar tais conclusões exigiria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório, matérias vedadas nesta via recursal, com incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, pelo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem