AREsp 2562093 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões trazidas (novação e validade da confissão de dívida), a confissão foi assinada livremente e as alegações de excesso de cobrança não vieram acompanhadas de prova suficiente, de modo que não há omissão, contradição ou erro a justificar provimento do agravo interno.

Parties
Agravante: IGUACU TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA.; Apelante: CTBA TRUCK COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA; Apelante: DENELI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA; Terceiro: Konrad Caminhões Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Confissão De Dívida, Novação De Dívida, Embargos Monitórios, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Súmulas E Precedentes Do STJ
Processual Civil Arts. 489 E 1.022 Do CPC Confissão De Dívida Novação De Dívida Embargos Monitórios Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Súmulas E Precedentes Do STJ

Case Brief

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Parties

IGUACU TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA.

Agravante

CTBA TRUCK COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA

Apelante

DENELI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Apelante

Konrad Caminhões Ltda

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 Existência ou não de novação da dívida
  3. 3 Validade da confissão de dívida assinada

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões trazidas (novação e validade da confissão de dívida), a confissão foi assinada livremente e as alegações de excesso de cobrança não vieram acompanhadas de prova suficiente, de modo que não há omissão, contradição ou erro a justificar provimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a sentença que rejeitou os embargos monitórios.