AREsp 2715831 - ACORDAO

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A decisão regional fundamentou adequadamente as questões suscitadas e, para modificar sua conclusão sobre a ocorrência de litispendência parcial seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: DISTRITO FEDERAL; Autor: Jerônimo de Oliveira Souza; Autor: Jonas Gomes Duarte; Autor: Júlia Maria Nader; Autor: Juvenil José Romeiro; Autor: Lilian Carneiro da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Sentença Coletiva, Liquidação, Litispendência, Coisa Julgada, Súmula 7 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Arts. 489 E 1.022 Do CPC Sentença Coletiva Liquidação Litispendência Coisa Julgada Súmula 7 Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Agravante

Jerônimo de Oliveira Souza

Autor

Jonas Gomes Duarte

Autor

Júlia Maria Nader

Autor

Juvenil José Romeiro

Autor

Lilian Carneiro da Cunha

Autor

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional na origem
  3. 3 disputa sobre ocorrência de litispendência total ou parcial

Ratio Decidendi

A decisão regional fundamentou adequadamente as questões suscitadas e, para modificar sua conclusão sobre a ocorrência de litispendência parcial seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.