AREsp 2667515 - DECISAO

AREsp 2667515 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido, pois o voto condutor apreciou e fundamentou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia; assim, não se caracteriza violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: MURILLO PIMENTEL RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Omissão De Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Dano Moral, Responsabilidade Por Serviço Público
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Omissão De Fundamentação Admissibilidade De Recurso Especial Dano Moral +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MURILLO PIMENTEL RODRIGUES

Recorrente/agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão do acórdão recorrido
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido, pois o voto condutor apreciou e fundamentou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia; assim, não se caracteriza violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.