REsp 2145777 - DECISAO

REsp 2145777 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por deficiência de fundamentação decorrente da ausência de pertinência temática entre a tese recursal e os dispositivos legais invocados, atraindo a Súmula 284/STF; compensatoriamente, majoraram-se os honorários em 12% sobre o excesso de execução reconhecido na origem.

Parties
Recorrente: ELISETE ARAUJO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Arts. 537 E 917 Do CPC, Honorários De Sucumbência, Súmula 284/stf, Conhecimento De Recurso Especial, Efeito Suspensivo
Processo Civil Arts. 537 E 917 Do CPC Honorários De Sucumbência Súmula 284/stf Conhecimento De Recurso Especial Efeito Suspensivo

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Parties

ELISETE ARAUJO COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 537 e 917 do CPC
  2. 2 divergência jurisprudencial
  3. 3 impossibilidade de arbitramento de honorários sobre redução de astreinte

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por deficiência de fundamentação decorrente da ausência de pertinência temática entre a tese recursal e os dispositivos legais invocados, atraindo a Súmula 284/STF; compensatoriamente, majoraram-se os honorários em 12% sobre o excesso de execução reconhecido na origem.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o excesso de execução reconhecido na origem.