Pet 14568 - DECISAO

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Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo porque a análise preliminar da minuta do recurso especial demonstra que o provimento pleiteado demandaria revolvimento do acervo fático e probatório, o que afasta a plausibilidade do direito (fumus boni iuris); assim, não se encontram demonstrados cumulativamente os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar.

Parties
Requerente: Talvani Lange; Ré: UFPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferido o pedido de efeito suspensivo
Legal Topics
Assédio Moral, Aposentadoria Por Invalidez, Indenização Por Danos Morais, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Julgamento Extra Petita, Perícia, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processual Civil Assédio Moral Aposentadoria Por Invalidez Indenização Por Danos Morais Efeito Suspensivo Recurso Especial Julgamento Extra Petita +2 more

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Parties

Talvani Lange

Requerente

UFPR

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 fumus boni iuris e periculum in mora
  3. 3 reexame do acervo fático e probatório (obsta recurso especial)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo porque a análise preliminar da minuta do recurso especial demonstra que o provimento pleiteado demandaria revolvimento do acervo fático e probatório, o que afasta a plausibilidade do direito (fumus boni iuris); assim, não se encontram demonstrados cumulativamente os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar.

Court Disposition

Indeferido o pedido de efeito suspensivo

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, XVIII, "a", do RI/STJ, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
  • Publique-se.