AREsp 2312258 - ACORDAO

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O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas dos autos, reconheceu o nexo causal e a responsabilidade objetiva da concessionária pelo assédio ocorrido no metrô, e a reforma desse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático‑probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (15/10/2024 a 21/10/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Assédio Moral, Transporte De Passageiros, Metrô, Responsabilidade Da Concessionária, Súmula 7/stj, Danos Morais
Processual Civil Assédio Moral Transporte De Passageiros Metrô Responsabilidade Da Concessionária Súmula 7/stj Danos Morais

Case Brief

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Parties

CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (15/10/2024 a 21/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório
  2. 2 Responsabilidade objetiva da concessionária por atos de terceiro (assédio sexual) em transporte público
  3. 3 Caracterização do fortuito interno e sua repercussão na responsabilização da concessionária

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas dos autos, reconheceu o nexo causal e a responsabilidade objetiva da concessionária pelo assédio ocorrido no metrô, e a reforma desse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático‑probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Negar provimento ao recurso.