AREsp 2153022 - ACORDAO

Parties: Autor: CRISTIAN OLIVEIRA BENEVIDES SANCHES LEAL; Agravante: MUNICÍPIO DE SALVADOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Topics: Assédio Moral, Produção De Prova Testemunhal, Preclusão, Nulidade, Reexame Fático Probatório, Incidência De Súmulas

Processual Civil Processual Administrativo Assédio Moral Produção De Prova Testemunhal Preclusão Nulidade Reexame Fático Probatório Incidência De Súmulas

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Parties

CRISTIAN OLIVEIRA BENEVIDES SANCHES LEAL

Autor

MUNICÍPIO DE SALVADOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
2 aplicação do art. 407 do CPC/1973 quanto ao rol de testemunhas
3 incidência da Súmula 283 do STF