AREsp 2804257 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a prova trazida (gravações unilaterais sem perícia e testemunho que não demonstrou reiteração) foi insuficiente para comprovar assédio moral e o autor não desincumbiu-se do ônus probatório; ademais, a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Marco Aurélio de Sousa; Agravado: Município de Jaguariaíva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Manejado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Assédio Moral, Danos Morais, Ônus Da Prova, Gravações De Áudio Unilaterais, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Administrativo Direito Processual Civil Assédio Moral Danos Morais Ônus Da Prova Gravações De Áudio Unilaterais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Marco Aurélio de Sousa

Agravante

Município de Jaguariaíva

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Manejado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de gravações de áudio produzidas unilateralmente sem perícia
  2. 2 Requisitos probatórios para configuração de assédio moral (reiteração, habitualidade e intencionalidade)
  3. 3 Ônus da prova do autor segundo art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prova trazida (gravações unilaterais sem perícia e testemunho que não demonstrou reiteração) foi insuficiente para comprovar assédio moral e o autor não desincumbiu-se do ônus probatório; ademais, a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Imposição de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC
  • Publique-se