AREsp 2153022 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito...
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- Parties
- Autor: CRISTIAN OLIVEIRA BENEVIDES SANCHES LEAL; Agravante: MUNICÍPIO DE SALVADOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
- Legal Topics
- Assédio Moral, Produção De Prova Testemunhal, Preclusão, Nulidade, Reexame Fático Probatório, Incidência De Súmulas
Processual Civil Processual Administrativo Assédio Moral Produção De Prova Testemunhal Preclusão Nulidade Reexame Fático Probatório Incidência De Súmulas
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Parties
CRISTIAN OLIVEIRA BENEVIDES SANCHES LEAL
Autor
MUNICÍPIO DE SALVADOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 aplicação do art. 407 do CPC/1973 quanto ao rol de testemunhas
- 3 incidência da Súmula 283 do STF
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