AREsp 2636763 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, a Terceira Turma deu provimento ao agravo interno e, em novo exame, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que o tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela validade do contrato sem necessidade de perícia grafotécnica e que infirmar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tema 1.061/STJ estabelece que o ônus de provar a autenticidade da assinatura impugnada é da instituição financeira, mas no caso concreto havia outros elementos probatórios suficientes, tornando desnecessária a perícia.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (outro nome: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.); Recorrente: ALCINA LODRON COCATE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (reconsideração De Decisão Monocrática; Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Assinatura, Autenticidade, Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Súmula 7/stj, Tema Nº 1.061/stj, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Contrato Bancário Assinatura Autenticidade Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Súmula 7/stj Tema Nº 1.061/stj +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A. (outro nome: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.)

Agravante

ALCINA LODRON COCATE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (reconsideração De Decisão Monocrática; Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ônus de provar a autenticidade de assinatura em contrato bancário quando esta é impugnada
  2. 2 Necessidade (ou não) de prova pericial grafotécnica diante de outros elementos probatórios
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, a Terceira Turma deu provimento ao agravo interno e, em novo exame, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que o tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela validade do contrato sem necessidade de perícia grafotécnica e que infirmar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tema 1.061/STJ estabelece que o ônus de provar a autenticidade da assinatura impugnada é da instituição financeira, mas no caso concreto havia outros elementos probatórios suficientes, tornando desnecessária a perícia.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 660/665