HC 922002 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já constava de outro writ (HC n. 866634 - ES) e havia informação de que a decisão impugnada foi proferida em Recurso Especial (fls. 142/144), motivo pelo qual o pedido não merece prosseguir.
- Parties
- Paciente: ELMO SILVA LOPES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)
- Outcome
- Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por inadmissível reiteração
- Legal Topics
- Assinatura Digital, Agravo Em Recurso Especial, Reiteração De Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ELMO SILVA LOPES JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 reconhecimento de assinatura digital em peça recursal
- 2 suspensão de certidão de trânsito em julgado
- 3 reiteração de pedido em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já constava de outro writ (HC n. 866634 - ES) e havia informação de que a decisão impugnada foi proferida em Recurso Especial (fls. 142/144), motivo pelo qual o pedido não merece prosseguir.
Court Disposition
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por inadmissível reiteração
Orders
- Indeferida a liminar
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment