AREsp 3228741 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o banco comprovou, por meio de contratos eletrônicos, fotografias 'selfie', cópias do RG, dossiês técnicos (telefone, ID sessão, IP, hash), comprovantes de transação e SMS, a regularidade das contratações por assinatura eletrônica com biometria facial; as impugnações da autora foram genéricas...

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Parties
Parte Recorrente / Autora: Simone Bitelman; Parte Recorrida / Réu: Paraná Banco S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão: Nego Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Assinatura Eletrônica, Biometria Facial, Empréstimo Consignado, Ônus Da Prova (tema 1.061/stj), Perícia Grafotécnica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Vício De Consentimento, Dever De Informação, Responsabilidade Por Fraude Bancária, Repetição De Indébito, Danos Morais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Previdenciário Assinatura Eletrônica Biometria Facial Empréstimo Consignado +9 more

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Parties

Simone Bitelman

Parte Recorrente / Autora

Paraná Banco S. A.

Parte Recorrida / Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão: Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 validação de contratos celebrados por assinatura eletrônica com biometria facial
  2. 2 ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura (Tema 1.061/STJ)
  3. 3 alegada ocorrência de cerceamento de defesa pela negativa de perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o banco comprovou, por meio de contratos eletrônicos, fotografias 'selfie', cópias do RG, dossiês técnicos (telefone, ID sessão, IP, hash), comprovantes de transação e SMS, a regularidade das contratações por assinatura eletrônica com biometria facial; as impugnações da autora foram genéricas e insuficientes para afastar a autenticidade, de modo que não houve cerceamento de defesa ao indeferir perícia, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por Simone Bitelman
  • Majorou-se em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º