AREsp 3010808 - DECISAO

AREsp 3010808 - DECISAO

Parties
Agravante: ANDERSON ROBERTO VALERIO; Agravante: CARLOS ROBERTO VALERIO; Agravante: DANILO HENRIQUE VALERIO; Agravante: PIRABOAT NAUTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Assinaturas Eletrônicas, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Eletrônico Assinaturas Eletrônicas Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj

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Parties

ANDERSON ROBERTO VALERIO

Agravante

CARLOS ROBERTO VALERIO

Agravante

DANILO HENRIQUE VALERIO

Agravante

PIRABOAT NAUTICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validação de assinaturas eletrônicas em título executivo extrajudicial
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas para apreciar validade das assinaturas
  3. 3 obstáculo da Súmula 7 do STJ à admissão do recurso especial