AREsp 2454009 - DECISAO

AREsp 2454009 - DECISAO

Não se conheceu da alegada violação constitucional por ser matéria de competência do STF; quanto à alínea a do art. 105 da CF, as razões recursais foram genéricas e insuficientes, atraindo a incidência da Súmula 284/STF; quanto à alínea c, não houve cotejo analítico entre julgados nem demonstração de similitude...

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Parties
Agravante: HBF 7 BRASIL PARTICIPAÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Assistência Litisconsorcial, Retificação De Área, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Competência Constitucional
Processual Civil Direito Civil Assistência Litisconsorcial Retificação De Área Inadmissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Competência Constitucional

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Parties

HBF 7 BRASIL PARTICIPAÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação de dispositivos constitucionais
  3. 3 ofensa ao art. 119 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não se conheceu da alegada violação constitucional por ser matéria de competência do STF; quanto à alínea a do art. 105 da CF, as razões recursais foram genéricas e insuficientes, atraindo a incidência da Súmula 284/STF; quanto à alínea c, não houve cotejo analítico entre julgados nem demonstração de similitude fático-jurídica, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.