AREsp 2880089 - DECISAO

AREsp 2880089 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ostentava apenas interesse meramente econômico e não interesse jurídico que autorizasse sua admissão como assistente litisconsorcial, e eventual reforma exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão no acórdão recorrido conforme art. 489, §1º do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN; Autora: ANA CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA SOARES; Ré: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Conhecimento E Julgamento (reconsideração E Decisão Final)
Outcome
Conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Assistência Litisconsorcial, Intervenção De Terceiros, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Prevenção De Retardamento Da Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Assistência Litisconsorcial Intervenção De Terceiros Súmula 7/stj Fundamentação Judicial Prevenção De Retardamento Da Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN

Recorrente/agravante

ANA CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA SOARES

Autora

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S. A

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Conhecimento E Julgamento (reconsideração E Decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da assistência litisconsorcial de terceiro estipulante de plano de saúde
  2. 2 existência de interesse jurídico vs. interesse meramente econômico para assistência
  3. 3 possibilidade de reexame de provas diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ostentava apenas interesse meramente econômico e não interesse jurídico que autorizasse sua admissão como assistente litisconsorcial, e eventual reforma exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão no acórdão recorrido conforme art. 489, §1º do CPC.

Court Disposition

Conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo interno
  • Nega-se provimento ao recurso especial