AREsp 2995778 - DECISAO

AREsp 2995778 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, pois as questões essenciais foram enfrentadas, e que SETENGE não demonstrou interesse jurídico apto a autorizar a assistência litisconsorcial, mostrando-se apenas interesse econômico; reformar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante: SETENGE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Assistência Litisconsorcial, Interesse Jurídico Vs. Interesse Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11, Ncpc)
Processo Civil Recursos Especial Assistência Litisconsorcial Interesse Jurídico Vs. Interesse Econômico Desconsideração Da Personalidade Jurídica Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +2 more

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Parties

SETENGE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento da assistência litisconsorcial para terceiro que alega crédito reconhecido judicialmente
  2. 2 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 possibilidade de reforma do acórdão sem reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, pois as questões essenciais foram enfrentadas, e que SETENGE não demonstrou interesse jurídico apto a autorizar a assistência litisconsorcial, mostrando-se apenas interesse econômico; reformar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.