AREsp 2575852 - DECISAO

AREsp 2575852 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão a ser sanada, e porque a intervenção na forma de assistência em execução é inadmissível; além disso, o interessado apenas demonstrou interesse econômico, não jurídico, o que inviabiliza a assistência.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ANDRADE; Assistido: Espólio de Fernando dias de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Assistência Simples, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interesse Econômico Vs Interesse Jurídico, Precedentes E Dialeticidade
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Intervenção De Terceiros Assistência Simples Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Interesse Econômico Vs Interesse Jurídico Precedentes E Dialeticidade

Case Brief

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Parties

JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ANDRADE

Agravante

Espólio de Fernando dias de Andrade

Assistido

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à possibilidade de admissão como assistente simples
  2. 2 admissibilidade de assistência em processo de execução
  3. 3 demonstração de interesse jurídico vs mero interesse econômico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão a ser sanada, e porque a intervenção na forma de assistência em execução é inadmissível; além disso, o interessado apenas demonstrou interesse econômico, não jurídico, o que inviabiliza a assistência.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.