AREsp 2389048 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial quanto à sua tempestividade em razão da suspensão do expediente no TJDFT, mas negou-se provimento ao recurso por ausência de demonstração de interesse jurídico das agravantes como assistentes simples e por inexistência de demonstração de prejuízo apta a justificar a nulidade da sentença; assim manteve-se a decisão da origem que reconheceu perda de objeto do agravo de instrumento.

Parties
Agravantes: MARIA D"ABADIA LÔBO SALLES e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão De Mérito Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Assistência Simples, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Tempestividade, Nulidade De Ato Processual, Prolação De Sentença De Mérito
Direito Processual Civil Assistência Simples Agravo De Instrumento Perda De Objeto Tempestividade Nulidade De Ato Processual Prolação De Sentença De Mérito

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Parties

MARIA D"ABADIA LÔBO SALLES e OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão De Mérito Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo em recurso especial considerando suspensão do expediente no TJDFT
  2. 2 Se a prolação de sentença de mérito acarreta perda superveniente do interesse recursal no agravo de instrumento interposto contra indeferimento de assistência simples

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial quanto à sua tempestividade em razão da suspensão do expediente no TJDFT, mas negou-se provimento ao recurso por ausência de demonstração de interesse jurídico das agravantes como assistentes simples e por inexistência de demonstração de prejuízo apta a justificar a nulidade da sentença; assim manteve-se a decisão da origem que reconheceu perda de objeto do agravo de instrumento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.