AREsp 2542097 - DECISAO

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O acórdão recorrido corretamente concluiu que a agravante não demonstrou interesse jurídico necessário para agir como assistente simples, limitando-se a interesse econômico vinculado ao Termo de Retirada de Patrocínio, e a Corte local fundamentou de forma suficiente seu entendimento, razão pela qual não há omissão ou violação de dispositivos invocados, devendo o agravo ser negado.

Parties
Réu: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; Réu; Agravante/recorrente: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (agravo) / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Assistência Simples, Interesse Jurídico, Legitimidade Do Patrocinador, Súmulas Do STJ, Recursos Especiais, Prequestionamento, Tema 936
Processual Civil Direito Civil Previdência Complementar Assistência Simples Interesse Jurídico Legitimidade Do Patrocinador Súmulas Do STJ Recursos Especiais +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Réu

BRASKEM S/A

Réu; Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (agravo) / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se a Braskem demonstrou interesse jurídico apto a autorizar sua intervenção como assistente simples (art. 119 CPC)
  2. 2 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 5, 7, 83 e 568 do STJ e do Tema 936 sobre legitimidade do patrocinador

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido corretamente concluiu que a agravante não demonstrou interesse jurídico necessário para agir como assistente simples, limitando-se a interesse econômico vinculado ao Termo de Retirada de Patrocínio, e a Corte local fundamentou de forma suficiente seu entendimento, razão pela qual não há omissão ou violação de dispositivos invocados, devendo o agravo ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.