AREsp 3050867 - DECISAO

AREsp 3050867 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente/assistente Simples: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA; Assistido/autarquia: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Legal Topics
Assistência Simples, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Art. 122 Do CPC, Cotejo Analítico, Prova De Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Previdenciário Assistência Simples Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Art. 122 Do CPC Cotejo Analítico +1 more

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Parties

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Agravante/recorrente/assistente Simples

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Assistido/autarquia

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 se o assistente simples possui interesse recursal próprio após renúncia do assistido
  2. 2 requisitos para comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 255 §1º do RISTJ e art. 1.029 §1º do CPC
  3. 3 interpretação e alcance do art. 122 do CPC