AREsp 2524585 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque o acórdão recorrido está amparado por robusto conjunto probatório (investigações policiais, depoimentos de testemunhas, depoimentos policiais e interceptações telefônicas) que demonstram vínculo e estabilidade na associação entre o agravante e os corréus; e porque a alteração do...

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Parties
Agravante: BRUNO SOARES DA SILVA; Corréu: Mike Gustavo Prisco da Silva; Corréu: Jucinei Francisco dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Na Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Associação Ao Tráfico De Drogas, Estabilidade E Permanência, Interceptações Telefônicas, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Associação Ao Tráfico De Drogas Estabilidade E Permanência Interceptações Telefônicas Prova Testemunhal Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

BRUNO SOARES DA SILVA

Agravante

Mike Gustavo Prisco da Silva

Corréu

Jucinei Francisco dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Na Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pelo crime de associação ao tráfico pode ser mantida diante de provas produzidas na fase policial e em juízo
  2. 2 Se há prova suficiente de estabilidade e permanência na associação para o tráfico
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, reexaminar o conteúdo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque o acórdão recorrido está amparado por robusto conjunto probatório (investigações policiais, depoimentos de testemunhas, depoimentos policiais e interceptações telefônicas) que demonstram vínculo e estabilidade na associação entre o agravante e os corréus; e porque a alteração do julgado para absolver exigiria o reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.