HC 911096 - ACORDAO

HC 911096 - ACORDAO

Mantivéram-se os fundamentos da instância ordinária: o aumento da pena-base por atuação em larga escala e presença de vários integrantes é justificado (art. 59 CP); a agravante do art. 62, I, CP foi corretamente aplicada diante da prova da posição de liderança; e, em razão da pena final superior a 4 anos e das circunstâncias judiciais desfavoráveis, o regime inicial fechado é adequado, não sendo admissível o reexame do conjunto probatório por esta Corte.

Parties
Agravante: LINDEMBERG NASARIO DE QUEIROZ; Réu: JESSE; Réu: MARCOS MARTINS; Réu: BRUNO; Réu: BENEDITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Associação Ao Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Agravante (art. 62, I, Cp), Regime Prisional Inicial, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Associação Ao Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Agravante (art. 62, I, Cp) Regime Prisional Inicial Circunstâncias Judiciais

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Parties

LINDEMBERG NASARIO DE QUEIROZ

Agravante

JESSE

Réu

MARCOS MARTINS

Réu

BRUNO

Réu

BENEDITO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 validade do aumento da pena-base por atuação em larga escala do grupo criminoso
  2. 2 aplicação da agravante do art. 62, I, do Código Penal por posição de liderança
  3. 3 fixação do regime inicial fechado em razão de pena final superior a 4 anos e circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

Mantivéram-se os fundamentos da instância ordinária: o aumento da pena-base por atuação em larga escala e presença de vários integrantes é justificado (art. 59 CP); a agravante do art. 62, I, CP foi corretamente aplicada diante da prova da posição de liderança; e, em razão da pena final superior a 4 anos e das circunstâncias judiciais desfavoráveis, o regime inicial fechado é adequado, não sendo admissível o reexame do conjunto probatório por esta Corte.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão impugnada por seus próprios fundamentos