HC 600509 - DECISAO

HC 600509 - DECISAO

Verificou-se que houve sentença condenatória em 18/1/2021, com concessão do direito de recorrer em liberdade e determinação de expedição de alvará de soltura; por isso, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Source-derived case information.

Parties
Paciente: Dielson Pereira dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xviii,a, Do Ristj)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Associação Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Criminosa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Perda Do Objeto Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Dielson Pereira dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Roraima

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xviii,a, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 concessão de alvará de soltura e direito de recorrer em liberdade
  3. 3 sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve sentença condenatória em 18/1/2021, com concessão do direito de recorrer em liberdade e determinação de expedição de alvará de soltura; por isso, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ)
  • Publique-se.