RHC 143724 - DECISAO

RHC 143724 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente revogação da custódia dos recorrentes e expedição de alvará de soltura, nos autos da ação penal originária (Ação Penal n. 0001265-70.2020.8.12.0052, 1ª Vara da comarca de Anastácio/MS).

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Associação Criminosa, Receptação, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Associação Criminosa Receptação Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Matéria relacionada a associação criminosa e receptação

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente revogação da custódia dos recorrentes e expedição de alvará de soltura, nos autos da ação penal originária (Ação Penal n. 0001265-70.2020.8.12.0052, 1ª Vara da comarca de Anastácio/MS).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • publique-se