RHC 143724 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente revogação da custódia dos recorrentes e expedição de alvará de soltura, nos autos da ação penal originária (Ação Penal n. 0001265-70.2020.8.12.0052, 1ª Vara da comarca de Anastácio/MS).
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Associação Criminosa, Receptação, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
- 2 Expedição de alvará de soltura
- 3 Matéria relacionada a associação criminosa e receptação
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente revogação da custódia dos recorrentes e expedição de alvará de soltura, nos autos da ação penal originária (Ação Penal n. 0001265-70.2020.8.12.0052, 1ª Vara da comarca de Anastácio/MS).
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- publique-se
Full Case Text
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