AREsp 2456754 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou, de modo adequado e específico, os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (Súmula n.º 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Parties
Agravante: EDIVAN SALES DE SOUSA; Corréu: Mário Eduardo Gomes de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Associação Criminosa, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Penal Associação Criminosa Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Provas Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

EDIVAN SALES DE SOUSA

Agravante

Mário Eduardo Gomes de Moraes

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n.º 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 Caracterização do crime de associação criminosa (art. 288 CP)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou, de modo adequado e específico, os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (Súmula n.º 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.